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administração pública em sentido estrito” em Conceitos

  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    A fim de evitar a concentração de atribuições em uma única pessoa ou órgão - abrindo, assim, caminhos para arbitrariedades...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoEncargo

    vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Encargo
  • ConceitoExtinção das pessoas jurídicas

    contrato.Administrativa - por extinção de autorização para funcionar:- No caso de infração de dispositivo de ordem pública...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Extinção das pessoas jurídicas
  • ConceitoPerseguição

    Acesso em 12/05/2021, às 16:54.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Perseguição
  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    nulidade ou sua anulabilidade a depender da gravidade do vício.O ato eivado de nulidade absoluta viola norma de ordem pública...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoEfeitos da nulidade

    nulidade pode ser absoluta ou relativa, e a sua aplicação impacta de maneira significativa as relações contratuais e jurídicas em...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Efeitos da nulidade
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    O crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Conforme previsão contida no art. 120, da CF, deve haver um TRE em cada capital dos Estados brasileiros e um no Distrito...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Órgãos e composição dos tribunais