Busca AIConceitosTodas as Áreas“administração pública” em ConceitosConceitoAção penal privada personalíssimaA Ação Penal Pública Privada Personalíssima trata da hipótese em que a legislação exclui a possibilidade de substituição...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada personalíssimaConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosnaturais; e (ix) segurança do trânsito.Logo, as matérias do art. 23 são objetivos a serem seguidos, igualmente, pela Administração...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípiosConceitoCâmara dos deputadosPública (convocação de Ministros de Estado).Presente nos diversos entes federativos, no âmbito federal, o Poder Legislativo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoCâmara dos deputadosConceitoAtividade políticaA Administração Pública, composta por órgãos, serviços e agentes, tem por objetivo precípuo realizar a supremacia...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasAtividade políticaConceitoCapacitaçãoA Administração Pública, dada a complexidade da sua atividade, conta com órgãos, serviços e agentes, todos voltados...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasCapacitaçãoConceitoCondiçãoNão obstante, as condições não podem ser contrárias ao ordenamento jurídico, à ordem pública e aos bons costumes.CivilNegócios jurídicosPlano de eficácia do negócio jurídicoCondiçãoConceitoTermos de ajustamento de conduta TACTrata-se de pacto celebrado entre o poder público — representado, em regra, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública...ConsumidorProcesso e Defesa do Consumidor em JuízoMeios de Solução de ConflitosTermos de ajustamento de conduta TACConceitoConceituação e princípios constitucionais da seguridade socialNo Brasil, a assistência pública foi prevista pela primeira vez na Constituição de 1824 (art. 179, § 31), mas em modelo muito...PrevidenciárioCusteio da seguridade socialConceituação e princípios constitucionais da seguridade social1...222324...38