“acesso regulamentado a informações sigilosas” em Legislação Federal

Decreto2.172 de 05/03/1997
Art. 1º - O Regulamento dos Benefícios da Previdência Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seus anexos.
Decreto72.335 de 05/06/1973
Art. 1º - Fica revogado o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 39.345, de 11 de junho de 1956.
Decreto91.114 de 13/03/1985
Art. 1º - Fica revogado o Decreto nº 38.599 de 17 de janeiro de 1956 que aprovou o Regulamento de Estatística para Fins Militares.
Decreto91.183 de 03/04/1985
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento para os Quadros Complementares de Oficiais da Marinha que com este baixa, assinado pelo Ministro da Marinha.
Decreto44.083 de 23/07/1958
Art. 2º - O Procurador Geral do Distrito Federal apresentará, dentro no prazo de 90 dias projeto de atualização do Regulamento do Ministério Público.
Decreto4.565 de 01/01/2003
Art. 3º - Os valores da Cide estabelecidos no art. 1º poderão ser ajustados periodicamente de acordo com fórmulas a serem estabelecidas em regulamento.
Decreto2.013 de 26/09/1996
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha, que a este acompanha.
Decreto42.808 de 13/12/1957
Art. 1º - Fica aprovado o Regulamento de Promoções para Oficiais da Marinha, que com êste baixa assinado pelo Ministro de Estado da Marinha.