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Decreto nº 72.335 de 5 de Junho de 1973

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Revoga Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, da Constituição, e considerando o disposto no artigo 73, do Decreto-lei nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 5 de junho de 1973; 152º da Independência e 85º da República.


Art. 1º

Fica revogado o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pelo Decreto nº 39.345, de 11 de junho de 1956.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


EMíLIO G. MéDICI Orlando Geisel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 6.6.1973

Decreto nº 72.335 de 5 de Junho de 1973