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acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

  • ConceitoAto obsceno

    Tratado de Direito Penal. Vol 4. 12ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva educação, 2018.- SOUZA, Luciano Anderson de.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoConsumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo

    responsabilidade dos fornecedores por fato do produto ou serviço, ou seja, a responsabilidade por danos à saúde, à integridade...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
    • Consumidor equiparado e Vítimas de acidentes de consumo
  • ConceitoFundamento Constitucional

    O Direito do Consumidor encontra seu alicerce na própria Constituição Federal de 1988, que conferiu à proteção do...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoOrigem Histórica

    o direito à informação, à segurança e à reparação de danos;- Responsabilidade objetiva do fornecedor, tornando-o responsável...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos

    do legislador constituinte foi a de garantir o direito de livre acesso ao Poder Judiciário (princípio da inafastabilidade...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
  • ConceitoAção individual e coletiva

    como também concretiza os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do acesso à justiça.

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    casos, o princípio da não discriminação e o direito à autodeterminação informativa.As consequências dessa assimetria são...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoSem distinção de sexo

    ser mulher, além das diferenças salariais, também terá direito à multa.”...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo