“acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição” em Conceitos

ConceitoPrincípios
Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
ConceitoAutotutela
voltadas à realização de um interesse público (DI PIETRO, 2022).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Autotutela
ConceitoLegalidade
Direito Administrativo Brasileiro. Editora Malheiros. 41ª edição. São Paulo, 2015.- MELLO, Celso Antônio Bandeira de.
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
ConceitoContribuições sociais
compete ao Poder Público e também à iniciativa privada.
- Previdenciário
- Custeio da seguridade social
- Organização da seguridade social
- Receitas
- Contribuições sociais
ConceitoAutarquias
administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Autarquias
ConceitoEmpresas públicas
função administrativa stricto sensu e/ou política, ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Empresas públicas
ConceitoProcesso legislativo
constitucionalmente previstos (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário), como à própria limitação e orientação das atividades...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Processo legislativo
ConceitoPráticas Comerciais
à informação.
- Consumidor
- Práticas Comerciais