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acepção e alcance” em Conceitos

  • ConceitoEncampação

    8.987/1995).Prova disso é o instituto da encampação, por meio do qual o contrato de concessão chega ao seu fim antes do alcance...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Encampação
  • ConceitoConceito atual

    Pensando numa visão mais geral do princípio da legalidade, seu alcance e possibilidades evoluiu muito desde suas origens...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Conceito atual
  • ConceitoReceitas

    A seguridade social alcança seus objetivos por meio de um sistema unificado e complexo de ações públicas e de iniciativa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoContratação por tempo indeterminado

    Leis Trabalhistas (CLT) reconhecem ser o trabalho meio para uma vida digna, eis ser por meio deste que o trabalhador alcança...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo indeterminado
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    julgada a ADPF, os efeitos da decisão proferida são retroativos, tem alcance erga omnes (logo, são oponíveis a todos) e vinculam...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoAção declaratória de constitucionalidade

    federal.Pareada com a ADIN, os efeitos da decisão proferida em uma ADC são retroativos, tem alcance erga omnes (logo, são...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
  • ConceitoDever de uniformização jurisprudencial

    O Código de Processo Civil de 1973 também possuía, em menos alcance, forte preocupação principiológica, sendo um...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Dever de uniformização jurisprudencial
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    Suas lições e alcance ultrapassam qualquer esfera específica do Direito e atingem o ordenamento jurídico como um todo, reverberando...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais