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abrangência da publicidade” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal formal

    mínimas e de profunda relevância à regularidade do processo, tais como o direito ao contraditório, ao juiz natural, à publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal

    legalidade, do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoPoderes

    publicidade e com os deveres de isenção e imparcialidade do Poder Judiciário, todas as práticas processuais devem ser devidamente...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoDireito à segurança

    expectativa é mensurada com base na apresentação do bem, nos usos e costumes do mercado, nas informações veiculadas pela publicidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança
  • ConceitoInteligência artificial e relações de consumo

    O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 30, dispõe que toda informação ou publicidade suficientemente precisa...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Inteligência artificial e relações de consumo
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    divulgação de direitos em períodos de grandes compras (como a Black Friday), até ações voltadas à segurança alimentar, à publicidade...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Casos de publicidade enganosa veiculada em larga escala, contaminação ambiental decorrente de produto nocivo ou comercialização...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoPrincípios constitucionais do processo civil

    e LV, CF).- Motivação das decisões judiciais (art. 93, IX, CF).- Duplo grau de jurisdição (art. 5º, LIV e LV, CF).- Publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Princípios constitucionais do processo civil