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abrangência da publicidade” em Conceitos

  • ConceitoCrimes de Consumo

    abusivas ou ilícitas por parte dos fornecedores.Os principais crimes de consumo estabelecidos no CDC consistem em: - Publicidade...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    A previsão do parágrafo único que dispõe: “responde pela injúria ou pela difamação quem lhe dá publicidade" constitui delito...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoDireito à informação e proteção contra práticas abusivas

    cancelamento de contratos ou serviços, e explorar a hiper vulnerabilidade de determinados grupos, como crianças e idosos.A publicidade...

    • Consumidor
    • Direitos
    • Direito à informação e proteção contra práticas abusivas
  • ConceitoRelação de Consumo

    aconteceu; ou (ii) presumida, sempre que a aquisição ainda não tiver se aperfeiçoado, mas já houver uma oferta e/ou uma publicidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
  • ConceitoDireitos Básicos do Consumidor

    composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem;IV - a proteção contra a publicidade...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
  • ConceitoAgências reguladora

    técnicas e que conseguem trazer para um determinado assunto contribuição normativa que o Poder Legislativo, pela sua abrangência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoDireitos

    acessível, abarcando características, composição, riscos, preços e condições de pagamento.- Direito à proteção contra publicidade...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoDevido processo legal formal

    mínimas e de profunda relevância à regularidade do processo, tais como o direito ao contraditório, ao juiz natural, à publicidade...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal