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aborto praticado sem o consentimento da gestante” em Conceitos

  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Além disso, o art. 82, inciso I, do CDC, bem como o art. 5º da Lei da Ação Civil Pública, reforçam a legitimidade ativa de...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoSimulação

    moderna defende que, com a nova sistemática do Código Civil de 2002, a simulação deixou de ser um vício de consentimento...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Defeitos do negócio jurídico
    • Vícios sociais
    • Simulação
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    A doutrina cita como exemplo comum de expromissão quando um pai busca o credor do filho e, sem o conhecimento ou consentimento...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Quando houver múltiplos devedores, via de regra, cada devedor terá o direito de exigir o pagamento da sua quota-parte da...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoDefinição de Consumidor

    relação de consumo.- Vítimas de acidentes de consumo: De acordo com o artigo 17, qualquer pessoa que sofra danos causados...

    • Consumidor
    • Relação Jurídica de Consumo
    • Definição de Consumidor
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Assim sendo, questões de alta relevância envolvendo assuntos da Justiça Estadual podem ser objeto de recursos para o Superior...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoImunidades formais

    Encerrado o mandato, o processo será remetido ao juízo comum competente para a causa, preservados os atos praticados até...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais