Busca AIConceitosTodas as Áreas“aborto praticado sem o consentimento da gestante” em ConceitosConceitoAto ilícitoDeve-se, portanto, analisar o valor do ato praticado, bem como o juízo de valor do agente que praticou.CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAto ilícitoConceitoAto obscenoArgumenta-se sua suposta afronta ao princípio da reserva legal e da taxatividade, uma vez que o tipo seria muito aberto.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoExcludentes de tipicidadeo consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida: deve ser necessária...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalExcludentes de tipicidadeConceitoEfeitos do inadimplementoAssim, quando não for mais possível ao devedor abster-se de praticar o ato sem sua culpa (e.g. por determinação de autoridade...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de não fazerEfeitos do inadimplementoConceitoViolação sexual mediante fraudeO tipo é misto alternativo, podendo ser praticado por qualquer uma das condutas descritas.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes contra a liberdade sexualViolação sexual mediante fraudeConceitoSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescentepodendo ser praticado por uma ou mais das condutas descritas no caput.PenalCrimes contra a dignidade sexualCrimes sexuais contra vulnerávelSatisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescenteConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoO que não significa, no entanto, que O abuso de direito não acarretará uma sanção.A sanção para atos praticado com abuso...CivilResponsabilidade civilObrigação de indenizarAbuso de direitoCompreensão e requisitos do abuso de direitoConceitoTráfico de drogasPorém, caso o delito seja praticado em ocasiões distintas, haverá continuação delitiva quando o agente praticar uma mesma...PenalTráfico de drogasRepressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogasCrimesTráfico de drogas1...474849...96
