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aborto legal” em Conceitos

  • ConceitoComeço da existência legal

    nascimento com vida, a pessoa jurídica tem seu início com o seu registro.Nos termos do art. 45 do Código Civil, a existência legal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Começo da existência legal
  • ConceitoOrdem legal de imputação

    Quando nem o devedor, nem o credor realizarem a imputação do pagamento, o Código Civil esta...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Imputação do pagamento
    • Ordem legal de imputação
  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    O princípio do devido processo legal encontra-se amparado no artigo 5.º, LIV e LV, da Constituição Federal, o qual...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do devido processo legal
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    Representação legal é uma obrigação imposta ao represente pela lei tendo em vista a necessidade de cuidar dos interesses...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoAborto majorado

    A legislação estabelece aumentos de pena para os casos em que do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Aborto majorado
  • ConceitoHipóteses legais de novação

    Expromissão: consequência da novação ocorrida mediante acordo direto entre o novo devedor e o credor (expromitente), sem...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoAutoaborto ou consentimento ao aborto

    modalidade omissiva, quando deixa de realizar procedimento para evitar a perda do feto, ou não impede que outro lhe provoque o aborto...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto
    • Autoaborto ou consentimento ao aborto
  • ConceitoAborto

    sem o consentimento da gestante.- Aborto majorado.- Aborto legal.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Aborto