“aborto legal” em Conceitos

ConceitoLenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
Promoção de migração ilegal. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal.
- Penal
- Crimes contra a dignidade sexual
- Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
ConceitoConteúdo e abrangência
sem prejuízo, evidentemente, da indispensável segurança processual e justiça no resultado.O princípio do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Conteúdo e abrangência
ConceitoIgualdade processual
todos os importantes e essenciais princípios constitucionais processuais.Neste cenário, o princípio do devido processo legal...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Paridade de armas
- Igualdade processual
ConceitoAtentado contra a liberdade de associação
grave ameaça for dirigida ao fim de evitar fundação de sindicato ou participação em reunião, por ausência de previsão legal...
- Penal
- Crimes contra a organização do trabalho
- Atentado contra a liberdade de associação
ConceitoPressupostos do dever de indenizar
São esses:- Ação ou omissão do agente – as quais consistem em infração a um dever, seja contratual ou legal.
- Civil
- Responsabilidade civil
- Obrigação de indenizar
- Pressupostos do dever de indenizar
ConceitoPrincípio da presunção de inocência
E não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal e garantindo...
- Processo Penal
- Princípios processuais penais
- Princípio da presunção de inocência
ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
da legalidade, os requisitos e condições de reconhecimento da retribuição prescindem da existência de prévia disposição legal...
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direitos e Vantagens
- Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
ConceitoFunções do ministério público
penal pública: apenas o Ministério Público pode propor ação penal pública, salvo se deixar de fazê-lo dentro do prazo legal...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Funções essenciais à justiça
- Ministério público
- Funções do ministério público