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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoDano

    Em outros termos, o dano deve existir no momento da ação de responsabilidade e estar relacionado a um fato preciso, e não...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Dano
  • ConceitoIncapacidade absoluta

    Os atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Incapacidade absoluta
  • ConceitoMonopólio estatal

    vontade das partes (superação do modelo de justiça privada)....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Características
    • Monopólio estatal
  • ConceitoAplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino

    ensino infantil ao universitário/profissionalizante) e também podem ser aplicados no custeio de bolsas de estudo no ensino privado...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Aplicação e destinação de verbas para a manutenção e desenvolvimento do ensino
  • ConceitoSolidariedade Passiva

    (CC, art. 275, in fine), salvo se o credor remi-lo da sua parcela da dívida (CC, art. 278), caso em que os demais devedores...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Passiva
  • ConceitoTarifas

    a Administração Pública deve orientar sua atividade de modo a buscar realização de um bem-estar coletivo, acima da sua...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoVantagens

    função pública, podendo ser concedidas desde que atendidos os requisitos peculiares a cada tipo.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Vantagens
  • ConceitoDireitos do nascituro

    pode receber doação.- o nascituro pode receber legado ou herança.- o crime de aborto encontra-se tipificado no Código Penal...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos do nascituro