JurisHand AI Logo
|

ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    PIETRO, 2022).Com forte inspiração principiológica na Constituição Federal (arts. 3º e 37), são dois os grandes nortes da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoImunidades formais

    ação.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais
  • ConceitoAgentes Políticos

    Constituição Federal - com a redação decorrente da ADIN 2135, STF).Para a Administração Pública federal, a Lei nº 8.112/...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Políticos
  • ConceitoConfusão

    a obrigação e sim sobre o sujeito ativo e passivo, na impossibilidade do exercício simultâneo da ação creditória da prestação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Confusão
  • ConceitoConexão e continência

    distribuição da ação (art 43, do CPC), é possível que ocorra a sua modificação por fatores tais como previsão contratual...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Conexão e continência
  • ConceitoPrincípios Gerais

    vulnerabilidade) e de eventuais tratados internacionais sobre o tema – além de uma aplicação subsidiária do Código Civil...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à educação

    o desenvolvimento e garantia do direito à educação, sob pena de também ser penalizado pelas consequências da retrogradação...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Deveres do estado relacionados à educação
  • ConceitoServiços públicos próprios e impróprios

    Sobre este conceito, vale a pena dar uma olhada na Lei nº 13.460/2017, a qual versa sobre os direitos dos usuários de serviços...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos próprios e impróprios