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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoServiços públicos

    visando à satisfação das necessidades coletivas.Combinados estes conceitos com os preceitos constitucionais orientadores da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoNexo causal

    em razão de um ato ilícito sem a presença do nexo causal.Cumpre, aqui, transcrever o artigo 13 do Código Penal:“O resultado...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
    • Nexo causal
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    As obrigações desaparecem com o perecimento da coisa.- Implica a existência de uma prestação positiva.- A ação cabível...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoBens móveis e imóveis

    Móveis por antecipação - são os bens que eram imóveis, mas tornaram-se móveis por uma ação humana (exemplo, uma árvore...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens móveis e imóveis
  • ConceitoObrigações naturais e civis

    obrigação (por exemplo, por meio de ação judicial).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações naturais e civis
  • ConceitoEspécies de responsabilidade

    espécies de responsabilidade:- Responsabilidade civil e responsabilidade penal;- Responsabilidade contratual e responsabilidade...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Espécies de responsabilidade
  • ConceitoIndenização de Transporte

    Administração Pública e da sua função, utiliza meios próprios de locomoção para execução de serviços externos (Decreto nº...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoSeguridade social

    seguridade social, a iniciativa privada também pode (e, sempre que possível, deve) envolver-se com a matéria e auxiliar...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social