Busca AIConceitosTodas as Áreas“ação penal privada subsidiária da pública” em ConceitosConceitoPermissãoo ato administrativo discricionário e precário, por meio do qual a Administração Pública concede à iniciativa privada a possibilidade...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoCrimes de Consumoconsumo em razão do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor.O direito penal do consumidor encontra-se estabelecido...ConsumidorCrimes de ConsumoConceitoPublicidade enganosa como crimeO Código de Defesa do Consumidor, paralelamente à legislação penal, determinou tipos penais buscando a proteção...ConsumidorCrimes de ConsumoPublicidade enganosa como crimeConceitoDomicílio das pessoas jurídicasação - o foro será o de domicílio do réu.- Quando a União for ré da ação - o foro poderá ser o de domicílio do autor, o...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisDomicílio das pessoas jurídicasConceitoFato ilícito típicoesfera civil (pagamento de indenização, cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal...CivilTeoria geral dos fatos jurídicosFatos ilícitosFato ilícito típicoConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicasAs pessoas jurídicas, tanto de direito público como de direito privado, respondem civilmente com seu patrimônio...CivilPessoasPessoas jurídicasDisposições geraisResponsabilidade civil das pessoas jurídicasConceitoCausas de nulidadeimpossível, entre outros.- Nulidade Relativa ou Anulabilidade (Negócio Jurídico Anulável): Envolve preceitos de ordem privada...CivilNegócios jurídicosInvalidades do negócio jurídicoNegócio jurídico nuloCausas de nulidadeConceitoReadaptaçãovínculo anterior com a administração pública – ex., nomeação) ou derivada (ocupação de cargo público por servidor com vínculo...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReadaptação1...747576...109
