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ação penal privada subsidiária da pública” em Conceitos

  • ConceitoRelativa ou absoluta

    propositura da ação (art. 42, do CPC).

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Relativa ou absoluta
  • ConceitoForo de eleição

    atenção aos arts. 42 a 53.As regras de fixação de competência devem ser observadas logo quando da distribuição da ação,...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Foro de eleição
  • ConceitoDuração razoável do processo

    lide, a situação das partes e/ou do objeto litigioso já não era mais aquela do momento do ajuizamento da ação, de tal sorte...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22 de setembro de 2009).

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoConcessões

    Federal), bem como da própria Administração Pública e dos órgãos, agentes e serviços públicos a ela submetidos (DI PIETRO...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Concessões
  • ConceitoGarantias e vedações dos membros do ministério público

    percentuais ou custas processuais.- Exercer a advocacia. - Terem participação em sociedade comercial.- Exercer outra função pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Garantias e vedações dos membros do ministério público
  • ConceitoCompetências

    ou coletivos.Cabe destacar que os conflitos dirimidos pela Justiça do Trabalho também podem envolver a administração pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça do trabalho
    • Competências
  • ConceitoInstrumentos de democracia semidireta

    população antes de ser elaborada determinada alteração legislativa.- Referendo: consulta obrigatória ou facultativa à opinião pública...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta