“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul603 de 22/09/1942
Art. 1º - Ficam prorrogados por mais um ano os períodos de engajamento e locação de serviços na Brigada Militar do Estado.
Decreto do Distrito Federal2.315 de 06/07/1973
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSS—PR—87/1, que modifica a PR—11/2, da Cidade Satélite de Sobradinho.
Decreto do Distrito Federal2.494 de 26/12/1973
Art. 1º - Fica aprovada a Planta SAI—Sul PR—103/1, do Setor de Áreas Isoladas - Sul/Estrada Brasilia-Belo Horizonte:...
Decreto do Distrito Federal6.547 de 30/12/1981
Art. 1º - fica aprovada, na forma do anexo ao presente Decreto e codificação e interpretação da Despesa Orçamentária do DIstrito federal.
Decreto do Distrito Federal3.855 de 13/09/1977
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQS - PR. 128/4. que substituia de n° PR. 128/3, da Superquadra sul 115.
Decreto do Distrito Federal2.633 de 24/05/1974
Art. 1º - Fica aprovada a planta CST - PR - 359/1, que modifeca a PR - 2/1, da Cidade Satélite de Taguatinga.
Decreto do Distrito Federal5.012 de 26/12/1979
Art. 1º - Fica aprovada, na forma do anexo ao presente Decreto, a Codificação e Interpretação da Despesa Orçamentaria do Distrito Federa.
Decreto do Distrito Federal3.233 de 30/04/1976
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQN PR-482/1, que retifica a PR— 382/1, da Super Quadra 402 - Norte.