“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal5.921 de 29/04/1981
Art. 1º - — Fica aprovada a planta SQN-PR-623 l. que define a nova locação para o C.A.V. daSuperquadraNortell2-KA-I.
Decreto do Distrito Federal3.023 de 08/10/1975
Art. 1º - Fica aprovada a planta SE—SPR—31/1, que complementa a PR—1/5, do Setor de Embaixadas Sul.
Decreto do Distrito Federal2.430 de 06/11/1973
Art. 1º - Fica aprovada a Planta PR2/1, que modifica a PR-1/2, do Setor de Inflamáveis - Estrada Parque Taguatinga.
Decreto do Distrito Federal3.192 de 11/03/1976
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQN-PR-224/3, que substitui a de n° 224/2, da Superquadra Norte 305.
Decreto do Distrito Federal6.925 de 13/08/1982
Art. 1º - Fica aprovada a planta N B.-PR-74/1, da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante, RA-I, que definiu:...
Decreto Estadual do Paraná4.595 de 06/05/2020
Art. 1º - Fica aprovada a instituição do Curso de Especialização em Mediação de Conflitos no âmbito da Polícia Militar do Paraná.
Decreto do Distrito Federal4.190 de 30/05/1978
Art. 1º - Fica aprovada a planta SQN - PR-530/1, que substitui a de n° SQN 223/3, da Superquadra Norte.
Decreto Estadual do Paraná11.620 de 01/07/2022
Art. 1º - Fica aprovada a criação do Curso de Capacitação em Patrulha Rural Comunitária, no âmbito da Polícia Militar do Paraná.