“ação penal privada personalíssima” em Legislação Estadual

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.074 de 30/08/1932
Art. 1º - Fica creado mais um corpo provisorio da Brigada Militar, com o numero 44º, e sede no município de Soledade.
Decreto do Distrito Federal4.196 de 07/06/1978
Art. 1º - Fica aprovada a planta SRE/S-PR. 45/1, do Setor Residências Econômicas Sul-Estrada Parque Industria e Abastecimento.
Decreto do Distrito Federal2.931 de 25/06/1975
Art. 1º - Fica aprovada a planta, CST—PR—368/1, que modifica a PR-4/1, da Cidade Satélite de Taguatinga...
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul5.041 de 27/07/1932
Art. 1º - Ficam creados mais dois esquadrões provisorios da Brigada Militar, com sedes em Caxias e na Ponte de Cachoeirinha, respectivamente.
Decreto do Distrito Federal15.912 de 15/09/1994
Art. 2º - Ficam instituídos Comitês Escolares do Programa de Prevenção, Educação e Vida/PREVIDA em todas as escolas do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal2.305 de 04/07/1973
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSB PR—32/1, que modifica a PR—5/1, da Cidade Satélite de Brazlândia;...
Decreto do Distrito Federal2.616 de 24/04/1974
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSG- PR- 166/1, que modifica a PR-58/1, da Cidade Satélite do Gama.
Decreto do Distrito Federal3.171 de 19/02/1976
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSG-PR-177/1, que retifica a PR-61/1, da Cidade Satélite do Gama.