“ação penal privada personalíssima” em Legislação Federal
- Decreto93.205 de 02/09/1986
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº ITA-TOP-A-076, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo MME nº 702.138/76, e delimitada pelo perímetro assim descrito:...
- Decreto94.817 de 02/09/1987
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº BX-SK-66.870-Campinas, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27103.000104/87-00, e delimitada pelo perímetro assim descrito:...
- Decreto96.181 de 20/06/1988
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da Planta de Situação nº BX-SK-67.468 - Campinas, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo n.º 27103.000443/87-97, e delimitada pelo perímetro assim descrito:...
- Decreto93.604 de 21/11/1986
Art. 1º - A partir de 1º de abril de 1987, ficarão reduzidas aos percentuais constantes do anexo deste Decreto as alíquotas do Imposto sobre Produtos industrializados (IPI) relativas aos produtos ali indicados de acordo com os códigos de classificação na Tabela de Incidência aprovada pelo Decreto nº 89.241, de 23 de dezembro de 1983.
- Decreto94.788 de 20/08/1987
Art. 2º, II - anverso: ao centro, sobre o fundo liso, a efígie de Apolônio Salles, de frente, tendo na base, em linha horizontal, a legenda Apolônio Salles. No semicírculo inferior, sobre um planeta, será gravada a inscrição Mérito. A medalha é alceada por um passador constando de uma coroa de louros, sobreposta a uma barreta;...
- Decreto93.940 de 15/01/1987
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da Planta de Situação nº EMTS-SCP-A1-1001, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.002932/86-69, e delimitada pelo perímetro assim descrito:...
- Decreto94.596 de 13/07/1987
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação no BX-SK-66.272, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27100.003879/86-13, e delimitada pelo perímetro assim descrito:...
- Decreto96.284 de 06/07/1988
Art. 2º - A área de terra, referida no artigo anterior, compreende aquela constante da planta de situação nº BX-SK-67.400 - Campinas, aprovada mediante ato do Diretor da Divisão de Concessão de Águas e Eletricidade, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, no Processo nº 27103.000373/87-11, e delimitada pelo perímetro assim descrito:...