“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioSociedade nacional
Pessoa jurídica de direito privado organizada de acordo com a legislação brasileira e que tem sua sede administrativa no...
DicionárioPerempto
de ajuizar nova ação contra o réu com o mesmo objeto.
DicionárioCrime Hediondo por Equiparação
Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, que recebem tratamento penal mais rigoroso, equiparado...
DicionárioDelito funcional
Infração penal praticada por funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Sinônimo de crime funcional.
DicionárioDireito Público
Conjunto de normas que regulam os interesses do Estado e da sociedade (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal...
DicionárioAbertura de inquérito policial
Ato formal (portaria) da autoridade policial que determina o início das investigações para apurar infração penal e autoria...
DicionárioCircunstâncias genéricas
Circunstâncias aplicáveis a diversos tipos de crimes ou situações jurídicas (ex: agravantes e atenuantes genéricas do Código Penal...
DicionárioCausa eficiente
Relevante para estabelecer o nexo de causalidade na responsabilidade civil e penal.