Crime Hediondo por Equiparação
Crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e terrorismo, que recebem tratamento penal mais rigoroso, equiparado aos hediondos.
Aplicações práticas
Direito Penal
Os crimes hediondos por equiparação são tratados com maior severidade pela legislação penal brasileira, resultando em penas mais rigorosas. A inclusão de crimes como tortura, tráfico de entorpecentes e terrorismo no rol dos crimes hediondos por equiparação reflete a necessidade de medidas mais incisivas para a proteção da sociedade e serve como um instrumento de repressão ao crime organizado e a violações severas de direitos humanos.