Causa eficiente
Causa que efetivamente produziu o resultado. Relevante para estabelecer o nexo de causalidade na responsabilidade civil e penal.
Aplicações práticas
Direito Civil
A causa eficiente é utilizada para determinar a responsabilidade civil, estabelecendo o nexo de causalidade entre a ação do agente e o dano causado à vítima, sendo essencial para a análise de culpa e indenização.
Direito Penal
No âmbito penal, a causa eficiente é analisada para identificar a relação entre a conduta do réu e o resultado ilícito ocorrido, essencial para a configuração do tipo penal e a responsabilidade do agente.