“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPenitenciária
a penas de reclusão.
DicionárioConcurso material de crimes
As penas são aplicadas cumulativamente (somadas).
DicionárioForum delicti comissi
(Latim: "foro do lugar onde o delito foi cometido") Princípio de competência territorial no processo penal que estabelece...
- latim
DicionárioJuiz de garantias
Atua na fase pré-processual, antes do início da ação penal, e não participa do julgamento do mérito da causa.
DicionárioPromotor de justiça
penal pública fiscal da lei e defensor de interesses sociais e individuais indisponíveis.
DicionárioDetido
Pessoa que foi privada de sua liberdade temporariamente por uma autoridade (ex: para averiguação, em flagrante delito antes...
DicionárioComanditário
sob pena de responder ilimitadamente.
DicionárioCircunstâncias do crime
Elementos fáticos que envolvem a prática da infração penal (modo de execução, local, tempo, motivação, consequências), considerados...