Concurso material de crimes
Ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (Art. 69 CP). As penas são aplicadas cumulativamente (somadas).
Ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (Art. 69 CP). As penas são aplicadas cumulativamente (somadas).