Concurso material de crimes
Ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não (Art. 69 CP). As penas são aplicadas cumulativamente (somadas).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
O concurso material de crimes é relevante no Direito Penal, pois implica na aplicação cumulativa das penas, fator que deve ser considerado na dosimetria da pena e na análise do impacto da conduta criminosa no sistema penal.