Circunstâncias do crime
Elementos fáticos que envolvem a prática da infração penal (modo de execução, local, tempo, motivação, consequências), considerados pelo juiz na fixação da pena-base (circunstâncias judiciais do Art. 59 CP).
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias do crime são consideradas pelo juiz durante a dosimetria da pena, influenciando a fixação da pena-base e o tratamento legal do réu, conforme previsto no Código Penal.