DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioDireito penalRamo do direito público que estabelece as normas e princípios relacionados à aplicação das penas e medidas de segurança aos...DicionárioColônia penalEstabelecimento prisional, geralmente em área rural, destinado ao cumprimento de pena nos regimes semiaberto ou fechado,...DicionárioSursis penalBenefício concedido a condenados por crimes de menor gravidade, no qual a execução da pena é suspensa temporariamente, desde...DicionárioExecução penalRamo do direito e conjunto de normas e procedimentos que regulam o cumprimento das penas e medidas de segurança impostas...DicionárioSentença penalDecisão proferida por um juiz ou tribunal em um processo criminal, que pode ser condenatória (impõe pena), absolutória (declara...DicionárioInfração penalAs infrações penais são divididas em crimes e contravenções, sendo os crimes considerados mais graves e sujeitos a penas...DicionárioCláusula penalDisposição em um contrato que estabelece multa ou penalidade em caso de descumprimento das obrigaçõe...DicionárioFraude penalQualquer conduta definida como crime que utilize a fraude o engano ou o ardil como meio de execução...1...333435...236
