Termo : “Sursis penal”
Benefício concedido a condenados por crimes de menor gravidade, no qual a execução da pena é suspensa temporariamente, desde que o réu cumpra determinadas condições estabelecidas pela justiça.
Benefício concedido a condenados por crimes de menor gravidade, no qual a execução da pena é suspensa temporariamente, desde que o réu cumpra determinadas condições estabelecidas pela justiça.