“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção cautelar incidental
Medida cautelar requerida no curso de um processo principal já existente, visando assegurar o result...
DicionárioNulidade em ação coletiva
Vícios processuais que podem invalidar atos ou todo o processo em ações que tutelam direitos difusos...
DicionárioPessoa jurídica de direito privado
Entidades criadas e mantidas por particulares, com personalidade jurídica própria, como sociedades, associações, fundações privadas...
DicionárioPessoas jurídicas de direito privado
Entidades formadas pela união de pessoas ou patrimônios para a consecução de fins privados às quais a lei confere personalidade...
DicionárioAção de anulação da sociedade conjugal
Termo antigo, referente à ação que buscava anular o casamento. Ver 'ação anulatória de casamento'.
DicionárioAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Ação judicial movida por partidos políticos...
DicionárioAção de anulação de título cambiário
causa que o invalide perante o autor da ação.
DicionárioAção Anulatória de Débito Fiscal
Ação judicial para questionar e anular um débito fiscal alegadamente indevido.