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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioCrime privilegiado

    Crime para o qual a lei prevê uma causa especial de diminuição de pena, geralmente ligada à motivação do agente (relevante...

    • DicionárioParole

      anglo-saxões) para designar a liberdade antecipada concedida a um condenado sob certas condições após o cumprimento de parte da pena...

      • DicionárioTalião

        Princípio de justiça retributiva baseado na reciprocidade exata entre o crime e a pena ("olho por olho, dente por dente")...

        • lei
      • DicionárioQuestão prejudicial

        concomitante, que deve ser resolvida ou decidida antes do julgamento ou da solução do mérito de um processo ou de uma ação...

        • DicionárioDiretiva

          Instrução, norma ou orientação geral que estabelece objetivos a serem alcançados ou linhas de ação a serem seguidas por subordinados...

          • DicionárioMedida Cautelar Fiscal

            Ação judicial (Lei 8.397/92) proposta pela Fazenda Pública para obter a indisponibilidade de bens e direitos do sujeito passivo...

            • lei
          • DicionárioNegócio fiduciário

            administração de um bem ou direito, com a obrigação de restituí-lo ou aplicá-lo conforme as instruções recebidas, sob pena...

            • DicionárioRoubo qualificado

              qualquer meio cruel, resultando em lesão corporal de natureza grave ou gravíssima ou morte da vítima, sendo punido com pena...