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Crime privilegiado

Crime para o qual a lei prevê uma causa especial de diminuição de pena, geralmente ligada à motivação do agente (relevante valor social ou moral) ou a circunstâncias específicas (domínio de violenta emoção, pequeno valor da coisa no furto).

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    Os crimes privilegiados são relevantes no âmbito do Direito Penal, pois possibilitam ao juiz aplicar penas mais brandas em razão de circunstâncias que atenuam a culpabilidade do agente, contribuindo para a individualização da pena.

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