“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioJurado
Os jurados decidem sobre a materialidade e autoria do crime (veredito) enquanto o juiz presidente fixa a pena.
DicionárioReincidente
por crime anterior no país ou no estrangeiro dentro do prazo legal (geralmente 5 anos após o cumprimento ou extinção da pena...
DicionárioEstatuto do Índio
demarcação e a titulação das terras indígenas, a política indigenista e a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas...
- lei
DicionárioThema probandum
Expressão latina que significa "tema da prova" ou "o que deve ser provado".
- latim
DicionárioLei dos Crimes Hediondos
homicídio qualificado, latrocínio, estupro, extorsão qualificada pela morte, tráfico de drogas, entre outros, e estabelece penas...
- lei
DicionárioFurto qualificado
Furto praticado com a incidência de circunstâncias específicas previstas em lei que o tornam mais grave e aumentam a pena...
DicionárioInduzimento ao suicídio
A pena é aumentada se o suicídio se consuma ou causa lesão grave...
DicionárioContinuado
'Crime continuado' (Art. 71 CP) é a ficção jurídica que considera como crime único (com pena aumentada) uma série de crimes...