“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioClemência
Ato de misericórdia, perdão ou leniência por parte de autoridade, especialmente na aplicação de penas ou sanções.
DicionárioExceção
curso de um processo judicial, para alegar a existência de uma causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito de ação...
DicionárioInstância
Refere-se ao nível hierárquico do Poder Judiciário no qual uma ação judicial é julgada.
DicionárioDefesa
No processo é a manifestação do réu ou acusado em resposta à ação ou acusação.
DicionárioParadigma (Direito Trabalhista)
Empregado que serve de referência em uma ação de equiparação salarial.
DicionárioEmbargos por benfeitoria
por benfeitorias úteis ou necessárias feitas em um bem, que pode ser arguida pelo possuidor de boa-fé em contestação de ação...
DicionárioLitispendência
Fenômeno processual que ocorre quando se ajuíza uma nova ação que é idêntica a outra já em curso (mesmas partes mesma causa...
DicionárioInafiançável
Aplica-se a crimes hediondos tortura tráfico racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional...