Instância
Refere-se ao nível hierárquico do Poder Judiciário no qual uma ação judicial é julgada. No Brasil, as instâncias são divididas em primeira instância (juízes de direito), segunda instância (tribunais estaduais e federais) e instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A instância determina o nível em que um processo judicial será analisado e julgado, impactando a possibilidade de recursos e a forma como as decisões são proferidas.
Direito Penal
No direito penal, a instância influencia a análise de apelações e outros recursos que podem ser interpostos em casos de condenações.