Grau de Jurisdição
Nível hierárquico do órgão judiciário que julga a causa (primeiro grau, segundo grau, instâncias superiores).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
No âmbito do Direito Processual Civil, o grau de jurisdição determina a instância em que um processo será apreciado, influenciando tanto as possibilidades de recurso como os procedimentos a serem adotados em cada fase do litígio.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o grau de jurisdição é fundamental para definir quais órgãos judiciários têm competência para julgar os diferentes tipos de ações penais, bem como para a interposição de recursos em diferentes instâncias.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o grau de jurisdição pode ser relevante em ações que envolvam controle judicial sobre atos administrativos, definindo em que instância administrativa ou judicial cabe a apreciação de determinados recursos ou impugnações.