DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioPichaçãoAto de escrever, desenhar ou pintar em muros, paredes ou outros locais públicos ou privados, sem autorização do proprietário...DicionárioNacionalidadePode ser originária (pelo nascimento) ou derivada (adquirida).DicionárioPosse origináriaContrapõe-se à posse derivada.DicionárioCrime hediondomaior gravidade, definido pela legislação como hediondo ou equiparado, e que recebe tratamento mais rigoroso em relação à pena...DicionárioDelinquente habitual relevante para a dosimetria da pena e análise de periculosidade.DicionárioEdificação Compulsóriao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado a promover seu adequado aproveitamento, sob pena...DicionárioCasa de detençãoEstabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado, geralmente para presos...DicionárioLesão corporal dolosaA pena varia conforme a gravidade da lesão (leve grave gravíssima).1...214215216...236
