Casa de detenção
Estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado, geralmente para presos provisórios ou condenados por crimes de menor potencial ofensivo inicialmente.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A casa de detenção é utilizada como um lugar de cumprimento de pena privativa de liberdade, onde indivíduos condenados ou em situação provisória devem cumprir suas penas. Tal estabelecimento é diretamente relacionado ao sistema penal brasileiro, promovendo a execução penal e gerenciando a reintegração dos presos à sociedade.