Casa de correção
Termo antigo para estabelecimento prisional destinado a menores infratores ou ao cumprimento de penas correcionais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
A casa de correção é utilizada em contextos de aplicação de medidas socioeducativas a menores infratores, prevendo educação e reabilitação em vez de pena puramente privativa de liberdade.