“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDolo Acidental
Dolo que incide sobre circunstâncias secundárias do crime, não essenciais à sua configuração, podendo influenciar na pena...
DicionárioCondenação
Ato judicial que declara alguém culpado de um crime ou responsável por uma obrigação civil, impondo pena ou sanção.
DicionárioConversão de Multa
Substituição de uma pena de multa não paga por outra sanção, ou inscrição em dívida ativa para cobrança executiva.
DicionárioExtensão
Ação ou efeito de estender ampliar ou prolongar.
DicionárioCaução de damno infecto
realiza obra perigosa, para assegurar a indenização de eventuais danos futuros ('damnum infectum') ao prédio do autor da ação...
- latim
DicionárioDenunciante
Pode ser a vítima, testemunha ou qualquer do povo em crimes de ação pública incondicionada.
DicionárioRedibição
Ação redibitória.
DicionárioOpiáceo
Substância derivada do ópio ou com efeitos semelhantes que atua no sistema nervoso central como analgésico ou narcótico.