Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Caução de damno infecto

Garantia (real ou fidejussória) exigida judicialmente do proprietário de prédio vizinho em ruína ou onde se realiza obra perigosa, para assegurar a indenização de eventuais danos futuros ('damnum infectum') ao prédio do autor da ação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A caução de damno infecto é utilizada no direito civil como garantia para evitar danos a propriedade alheia decorrentes da deterioração de prédios vizinhos ou de obras potencialmente perigosas, assegurando que eventuais prejuízos possam ser indenizados.

Definição jurídica: Caução de damno infecto | JurisHand AI Vade Mecum