DicionárioTodas as Áreas“ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioFlagrante esperadoModalidade de ação policial em que tendo conhecimento prévio da intenção criminosa a polícia aguarda o início da execução...DicionárioResolução em perdas e danosPedido formulado pelo autor de uma ação de cobrança, visando à condenação do réu ao pagamento de indenização equivalente...DicionárioSentença terminativajudicial que extingue o processo sem resolver o mérito da causa, por falta de pressupostos processuais ou condições da ação...DicionárioSentença rescindívelSentença de mérito transitada em julgado que pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, devido à ocorrência de...DicionárioArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)Ação constitucional que visa evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público, ou questionar...DicionárioCrime de consumação antecipadaCrime formal ou de mera conduta, no qual a consumação ocorre com a simples prática da ação descrita no tipo, independentemente...DicionárioJus reivindicandiÉ o elemento petitório da ação de reivindicação fundada no 'jus possidendi'.latimDicionárioRelação processualVínculo jurídico que se estabelece entre as partes (autor e réu) e o juiz com a propositura da ação e a citação válida do...1...191192193...236