Sentença rescindível
Sentença de mérito transitada em julgado que pode ser desconstituída por meio de ação rescisória, devido à ocorrência de vícios graves previstos taxativamente em lei (ex: proferida por juiz impedido, baseada em prova falsa).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A sentença rescindível é relevante no âmbito do Direito Processual Civil, uma vez que sua análise é essencial nas ações rescisórias, que têm como objetivo desconstituir sentenças transitadas em julgado em razão de vícios graves, assegurando a proteção do devido processo legal e da justiça das decisões judiciais.