“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioLei geral
Exemplo: Código Civil Código Penal. Contrapõe-se à lei especial.
DicionárioPederastia
No direito penal moderno a conduta pode configurar crimes como estupro de vulnerável dependendo da idade e do consentimento...
DicionárioTipo alternativo
Tipo penal que descreve várias condutas possíveis, bastando a realização de qualquer uma delas para que o crime se configure...
DicionárioMenor abandonado
Expressão utilizada em legislações anteriores para designar criança ou adolescente privado de assistência material moral...
DicionárioParafiscalidade
jurídico-tributário que consiste na instituição e arrecadação de contribuições compulsórias por entidades públicas ou privadas...
DicionárioLei do contrato
(Lex contractus) Regra de Direito Internacional Privado que define qual lei nacional rege um contrato com conexão internacional...
DicionárioLugar acessível ao público
Espaço privado onde o acesso do público é permitido ainda que mediante certas condições (pagamento de ingresso horário de...
DicionárioCocaína
Substância entorpecente estimulante, derivada da folha de coca, cujo tráfico, posse e consumo são proibidos e tipificados...