“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioSanções criminais
Penalidades aplicadas em decorrência da prática de crimes, como penas de reclusão, detenção, restritivas de direitos e multa...
DicionárioCominação
Estabelecimento de uma pena ou sanção para o descumprimento de uma norma ou obrigação.
DicionárioGalés
Refere-se à pena de trabalhos forçados nos remos das galés.
DicionárioLoucura
No contexto jurídico, pode ser referência à incapacidade civil ou penal decorrente de problemas psiquiátricos.
DicionárioDoença mental
Possui relevância jurídica na aferição da capacidade civil (interdição, curatela) e da imputabilidade penal (inimputabilidade...
DicionárioSujeito passivo
No direito penal, é a vítima do delito, aquele que sofre as consequências da conduta criminosa.
DicionárioRuído
Pode configurar poluição sonora (Direito Ambiental) violação de direito de vizinhança (Direito Civil) contravenção penal...
DicionárioEfração
No Direito Penal, qualifica o crime de furto (art. 155, §4º, I do CP - furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração...