Sanções criminais
Penalidades aplicadas em decorrência da prática de crimes, como penas de reclusão, detenção, restritivas de direitos e multa.
Aplicações práticas
Direito Penal
As sanções criminais são aplicadas no âmbito do Direito Penal como consequência da prática de delitos, visando a retribuição, prevenção e ressocialização do infrator.