“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCompetência por prerrogativa de função
Regra de competência penal (prevista na Constituição) que atribui o julgamento de determinadas autoridades públicas (Presidente...
DicionárioConfissão tácita
Sua admissibilidade e efeitos variam conforme o ramo do direito (mais comum no civil, restrita no penal).
DicionárioCulpado
No âmbito penal refere-se àquele cuja responsabilidade por um crime foi declarada por sentença condenatória transitada em...
DicionárioFunção de confiança
Cargo ou atribuição de direção chefia ou assessoramento na administração pública ou em empresas privadas que exige um vínculo...
DicionárioBens extra commercium
São aqueles que não podem ser objeto de relações jurídicas privadas (compra e venda, doação) por sua natureza (ar), por disposição...
- latim
DicionárioBem natural
Pode ser de domínio público ou privado com restrições de uso.
DicionárioDepositário Fiel
Pessoa incumbida de guardar e conservar um bem penhorado, arrestado ou sequestrado, sob as penas da lei.
DicionárioHeroína
Droga opioide semissintética derivada da morfina com alto poder de dependência.