Culpado
Adjetivo ou substantivo que designa a pessoa sobre quem recai um juízo de culpabilidade. No âmbito penal refere-se àquele cuja responsabilidade por um crime foi declarada por sentença condenatória transitada em julgado.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Penal
No Direito Penal, a condição de culpado é essencial para a configuração da responsabilidade criminal, sendo a base para a imposição de penas e medidas de segurança, além de influenciar aspectos como delação premiada e a possibilidade de progressão de regime.