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ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioJuiz da execução

    Magistrado responsável pela condução dos processos de execução, seja na esfera cível, trabalhista ou penal.

    • DicionárioDescriminar

      Retirar o caráter de crime de uma determinada conduta, por meio de lei que revoga sua tipificação penal (abolitio criminis...

      • DicionárioEmbriaguez completa proveniente de força maior

        substância, resultando em privação completa da capacidade de entendimento ou autodeterminação, o que exclui a imputabilidade penal...

        • DicionárioRol de culpados

          pelo Ministério Público, após a investigação dos fatos, e encaminhada ao Poder Judiciário para a instauração do processo penal...

          • DicionárioRoubo

            Crime previsto no Código Penal, caracterizado pela subtração de coisa alheia móvel, mediante violência ou grave ameaça à...

            • DicionárioMedida protetiva

              Providência de urgência, de natureza civil ou penal, destinada a proteger vítimas de violência doméstica, familiar ou contra...

              • DicionárioInstigação ao suicídio

                Modalidade do crime previsto no art 122 do Código Penal que consiste em reforçar a ideia suicida já existente na mente da...

                • DicionárioAblatio

                  No direito penal clássico, refere-se ao ato físico de remover a coisa móvel da esfera de disponibilidade da vítima, sendo...

                  • latim